OFLEG Nº 044/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
44
Complemento
Ano
2026
Data
15/04/2026
Protocolo
179/2026
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 14.04.26 quais sejam:
a) Projeto de Lei 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).
b) Projeto de Lei 14/2026 – que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de construção).
c) Projeto de Lei 15/2026– “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.
d) Projeto de Lei 16/2026– que Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 17/2026 – que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
f) Requerimento nº13/2026 – de autoria de todos vereadores que requerem que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.
g) Indicações do n. 52 a 54/2026 de vários autores.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 14.04.26 quais sejam:
a) Projeto de Lei 13/2026 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (aquisição de uma ambulância).
b) Projeto de Lei 14/2026 – que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. (obras de reformas de casas e doação de materiais de construção).
c) Projeto de Lei 15/2026– “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”.
d) Projeto de Lei 16/2026– que Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
e) Projeto de Lei 17/2026 – que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
f) Requerimento nº13/2026 – de autoria de todos vereadores que requerem que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.
g) Indicações do n. 52 a 54/2026 de vários autores.
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Autoria
RAYAN SILVEIRA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 52 de 2026
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou do órgão competente, a realização de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) nos bairros Icaraí e Campestre, especificamente em toda a extensão da Rua João Simas e vias adjacentes.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 53 de 2026
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou órgão de trânsito competente, a necessidade de realizar a demarcação vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) para área de estacionamento destinada exclusivamente a motocicletas na Rua Juventino Dias, entre os números 701 e 719 (foto anexada), no centro de Itaú de Minas.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 54 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Poder Executivo a necessidade de notificar a empresa de asfalto situada na Rua Luiz Farche, Bairro Jardim dos Ipês (ao lado da Construtora SER - Fundos). A notificação consiste em solicitar que a referida empresa tome providências imediatas e eficazes quanto ao derramamento de brita e outros materiais durante o transporte, que tem sido observado nas vias públicas adjacentes e no trajeto de seus veículos, conforme fotos anexadas.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: REQUERIMENTO nº 13 de 2026
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou aos órgãos competentes, o seguinte pedido: - Que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 52 de 2026
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou do órgão competente, a realização de sinalização vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) nos bairros Icaraí e Campestre, especificamente em toda a extensão da Rua João Simas e vias adjacentes.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 53 de 2026
O vereador que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos ou órgão de trânsito competente, a necessidade de realizar a demarcação vertical (placas) e horizontal (pintura de solo) para área de estacionamento destinada exclusivamente a motocicletas na Rua Juventino Dias, entre os números 701 e 719 (foto anexada), no centro de Itaú de Minas.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 54 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Poder Executivo a necessidade de notificar a empresa de asfalto situada na Rua Luiz Farche, Bairro Jardim dos Ipês (ao lado da Construtora SER - Fundos). A notificação consiste em solicitar que a referida empresa tome providências imediatas e eficazes quanto ao derramamento de brita e outros materiais durante o transporte, que tem sido observado nas vias públicas adjacentes e no trajeto de seus veículos, conforme fotos anexadas.
Data Anexação: 15 de Abril de 2026
Matéria: REQUERIMENTO nº 13 de 2026
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, ou aos órgãos competentes, o seguinte pedido: - Que seja avaliada a implementação e/ou ampliação de ações integradas envolvendo profissionais de Terapia Ocupacional (TO) e Psicologia, com foco no atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o fortalecimento das famílias que compõem esse público, considerando a relevância complementar dessas áreas no desenvolvimento, autonomia, comunicação e qualidade de vida das pessoas autistas.