PARJU Nº 10426/2026-PLC 04/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10426
Complemento
PLC 04/26
Ano
2026
Data
22/04/2026
Protocolo
192/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, QUE
INCLUI NOVO ARTIGO AO CORPO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A
QUAL, POR SUA VEZ, “INSTITUI O
PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE
ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, QUE
INCLUI NOVO ARTIGO AO CORPO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A
QUAL, POR SUA VEZ, “INSTITUI O
PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE
ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
Interessado
PLC 04/2026
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.