PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Geovan dos Santos (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 08:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documento: PARJU Nº 10426/2026-PLC 04/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, QUE INCLUI NOVO ARTIGO AO CORPO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A QUAL, POR SUA VEZ, “INSTITUI O PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Documento: PARJU Nº 10426/2026-PLC 04/26 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026, QUE INCLUI NOVO ARTIGO AO CORPO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2019, A QUAL, POR SUA VEZ, “INSTITUI O PLANO DIRETOR” DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.