PARJU Nº 11226/2026-PLO 12/26 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
11226
Complemento
PLO 12/26
Ano
2026
Data
22/04/2026
Protocolo
193/2026
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 12/2026, DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR RAYAN ALBERT
AMORIM SILVEIRA, BUSCANDO ASSE-
GURAR QUE IRMÃOS FREQUENTEM A
MESMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNI-
CÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA
ORDINÁRIA Nº 12/2026, DE AUTORIA DO
NOBRE VEREADOR RAYAN ALBERT
AMORIM SILVEIRA, BUSCANDO ASSE-
GURAR QUE IRMÃOS FREQUENTEM A
MESMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNI-
CÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA
Interessado
PLO 12
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas.