OFLEG Nº 058/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
58
Complemento
Ano
2026
Data
13/05/2026
Protocolo
244/2026
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 12.05.26 quais sejam:
a) Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
b) Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
c) Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas.";
d) Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
e) Requerimento n.19 que pede informações sobre a utilização futura da quadra do Bairro São Lucas.
f) Indicações do n. 61 a 67/2026 de vários autores.
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 12.05.26 quais sejam:
a) Projeto de Lei nº26 - Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências;
b) Projeto de Lei nº27 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências. (cria cargo Advogado para o CREAS);
c) Projeto de Lei nº08 - "Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas.";
d) Projeto de Lei nº24 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;
e) Requerimento n.19 que pede informações sobre a utilização futura da quadra do Bairro São Lucas.
f) Indicações do n. 61 a 67/2026 de vários autores.
Interessado
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
Autoria
RAYAN SILVEIRA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 61 de 2026
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e indica ao Poder Executivo a realização de sinalização horizontal nos cruzamentos da Rua Alaor Ventura com as vias transversais estreitas, bem como o calçamento, a limpeza e a manutenção das áreas pertencentes ao Município nas imediações das esquinas.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 62 de 2026
O Vereador Heliel Custódio, no uso de suas atribuições, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantar vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas nos seguintes trechos da Rua João Kirchner: 1.Imediações das agências do Bradesco e da Caixa Econômica Federal; 2.Proximidades da empresa Dam Solutions - Adjacências da residência do Sr. Abrão Fadul.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 63 de 2026
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantar quebra-mola (lombada) ou saliência física na Rua das Acácias, Bairro Cohab II, em frente ao número 44, bem como a colocação de placa de sinalização de redução de velocidade (tipo "Reduza a Velocidade" ou "Lombada a 50 metros") em local adequado antes do obstáculo.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 64 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da Avenida Liberdade, por meio da pintura e manutenção da sinalização viária horizontal, revitalização dos meios-fios, limpeza constante da via pública e manutenção dos quebra-molas existentes.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 65 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para que seja realizado o Festival Gastronômico anualmente, nos moldes do que já acontece em inúmeros municípios, ficando como sugestão a realização das Comemorações por ocasião do Aniversário da Cidade.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 66 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal para que sejam feitos a manutenção e o religamento da iluminação pública da Academia da Saúde, localizada na Avenida Liberdade, bem como sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais a iluminação do local encontra-se apagada/desligada.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 67 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para que realize, com urgência, uma limpeza geral no Cemitério Municipal, incluindo capina, varrição, remoção de entulhos, poda de árvores e manutenção geral das vias internas e externas do local, especialmente para datas especiais como dia das mães, dia dos pais e finados.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
"Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: REQUERIMENTO nº 19 de 2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após deliberação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – A futura quadra esportiva e demais estruturas da nova escola municipal do Bairro São Lucas poderão ser utilizadas pelos moradores do Bairro Progresso, especialmente para atividades esportivas, recreativas e comunitárias? 2 – Existe algum planejamento ou projeto específico da Administração Municipal voltado ao Bairro Progresso, principalmente relacionado à construção de praça pública, quadra esportiva ou espaço de lazer para os moradores?
Matéria: INDICAÇÃO nº 61 de 2026
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e indica ao Poder Executivo a realização de sinalização horizontal nos cruzamentos da Rua Alaor Ventura com as vias transversais estreitas, bem como o calçamento, a limpeza e a manutenção das áreas pertencentes ao Município nas imediações das esquinas.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 62 de 2026
O Vereador Heliel Custódio, no uso de suas atribuições, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantar vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas nos seguintes trechos da Rua João Kirchner: 1.Imediações das agências do Bradesco e da Caixa Econômica Federal; 2.Proximidades da empresa Dam Solutions - Adjacências da residência do Sr. Abrão Fadul.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 63 de 2026
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do setor competente, estude a viabilidade de implantar quebra-mola (lombada) ou saliência física na Rua das Acácias, Bairro Cohab II, em frente ao número 44, bem como a colocação de placa de sinalização de redução de velocidade (tipo "Reduza a Velocidade" ou "Lombada a 50 metros") em local adequado antes do obstáculo.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 64 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a revitalização da Avenida Liberdade, por meio da pintura e manutenção da sinalização viária horizontal, revitalização dos meios-fios, limpeza constante da via pública e manutenção dos quebra-molas existentes.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 65 de 2026
A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para que seja realizado o Festival Gastronômico anualmente, nos moldes do que já acontece em inúmeros municípios, ficando como sugestão a realização das Comemorações por ocasião do Aniversário da Cidade.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 66 de 2026
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Prefeito Municipal para que sejam feitos a manutenção e o religamento da iluminação pública da Academia da Saúde, localizada na Avenida Liberdade, bem como sejam prestadas informações sobre os motivos pelos quais a iluminação do local encontra-se apagada/desligada.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 67 de 2026
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal providências para que realize, com urgência, uma limpeza geral no Cemitério Municipal, incluindo capina, varrição, remoção de entulhos, poda de árvores e manutenção geral das vias internas e externas do local, especialmente para datas especiais como dia das mães, dia dos pais e finados.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética, com sede no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2026
Institui a Medalha do Mérito Estudantil em homenagem aos estudantes destaque do ano no município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2026
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 40/90 e alterações que – Dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2026
"Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."
Data Anexação: 13 de Maio de 2026
Matéria: REQUERIMENTO nº 19 de 2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após deliberação do Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 1 – A futura quadra esportiva e demais estruturas da nova escola municipal do Bairro São Lucas poderão ser utilizadas pelos moradores do Bairro Progresso, especialmente para atividades esportivas, recreativas e comunitárias? 2 – Existe algum planejamento ou projeto específico da Administração Municipal voltado ao Bairro Progresso, principalmente relacionado à construção de praça pública, quadra esportiva ou espaço de lazer para os moradores?