OFEXC Nº 027/2024-CEI02-24 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO DO EXECUTIVO
Número
27
Complemento
CEI02-24
Ano
2024
Data
18/03/2024
Protocolo
81/2024
Assunto
AO EXMO. SR.
GEOVAN DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
C.C./: À EXMA. SRA.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
DD. PRESIDENTE CEI 02/24
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 25/24 - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 02/24.
Exmos. Presidentes da Câmara Municipal de Itaú de Minas e da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24.
A par de cumprimentá-los cordialmente e face à instauração da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24, que tem por objeto a apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação
do imóvel para a Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda no ano de 2021,
venho pelo presente, solicitar análise da Coordenadoria Legislativa e do Departamento Jurídico desta Egrégia Casa de Leis acerca de duas situações que, sob nossa
perspectiva, hipoteticamente imputam sérios e irreversíveis vícios à justa e perfeita
tramitação do processo em tela.
GEOVAN DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
C.C./: À EXMA. SRA.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
DD. PRESIDENTE CEI 02/24
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 25/24 - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 02/24.
Exmos. Presidentes da Câmara Municipal de Itaú de Minas e da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24.
A par de cumprimentá-los cordialmente e face à instauração da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24, que tem por objeto a apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação
do imóvel para a Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda no ano de 2021,
venho pelo presente, solicitar análise da Coordenadoria Legislativa e do Departamento Jurídico desta Egrégia Casa de Leis acerca de duas situações que, sob nossa
perspectiva, hipoteticamente imputam sérios e irreversíveis vícios à justa e perfeita
tramitação do processo em tela.
Interessado
CEI 02-2024
Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Documento Principal
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
AO EXMO. SR.
GEOVAN DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
C.C./: À EXMA. SRA.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
DD. PRESIDENTE CEI 02/24
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 25/24 - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 02/24.
Exmos. Presidentes da Câmara Municipal de Itaú de Minas e da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24.
A par de cumprimentá-los cordialmente e face à instauração da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24, que tem por objeto a apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação
do imóvel para a Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda no ano de 2021,
venho pelo presente, solicitar análise da Coordenadoria Legislativa e do Departamento Jurídico desta Egrégia Casa de Leis acerca de duas situações que, sob nossa
perspectiva, hipoteticamente imputam sérios e irreversíveis vícios à justa e perfeita
tramitação do processo em tela.
GEOVAN DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
C.C./: À EXMA. SRA.
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
DD. PRESIDENTE CEI 02/24
ASSUNTO: OFÍCIO Nº 25/24 - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 02/24.
Exmos. Presidentes da Câmara Municipal de Itaú de Minas e da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24.
A par de cumprimentá-los cordialmente e face à instauração da Comissão Especial de Inquérito Nº 02/24, que tem por objeto a apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação
do imóvel para a Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda no ano de 2021,
venho pelo presente, solicitar análise da Coordenadoria Legislativa e do Departamento Jurídico desta Egrégia Casa de Leis acerca de duas situações que, sob nossa
perspectiva, hipoteticamente imputam sérios e irreversíveis vícios à justa e perfeita
tramitação do processo em tela.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Abril de 2024
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 2 de 2024
Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 2 de 2024
Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.