SOLIC Nº 002/2024 - SOLICITAÇÕES
Identificação Básica
Tipo Documento
SOLICITAÇÕES
Número
2
Complemento
Ano
2024
Data
05/04/2024
Protocolo
103/2024
Assunto
Presidência da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Referente : 02 (dois) diferentes pedidos de expedição de Parecer Jurídico, a saber :
* “PROJETO DE LEI Nº 09/2024”, encaminhado pelo nobre Prefeito Municipal de Itaú de Minas com o objetivo de alterar a Lei nº 1052/19 que
“disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da
criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas”.
* “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024”, encaminhado
pelo nobre Prefeito Municipal de Itaú de Minas com o objetivo de alterar
dispositivos da Lei Complementar nº 02/1993 (Código de Posturas do Município de Itaú de Minas).
Assunto : Pedido de dilação do prazo para apresentação final dos trabalhos
FINAL da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Referente : 02 (dois) diferentes pedidos de expedição de Parecer Jurídico, a saber :
* “PROJETO DE LEI Nº 09/2024”, encaminhado pelo nobre Prefeito Municipal de Itaú de Minas com o objetivo de alterar a Lei nº 1052/19 que
“disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da
criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas”.
* “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024”, encaminhado
pelo nobre Prefeito Municipal de Itaú de Minas com o objetivo de alterar
dispositivos da Lei Complementar nº 02/1993 (Código de Posturas do Município de Itaú de Minas).
Assunto : Pedido de dilação do prazo para apresentação final dos trabalhos
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024
ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024
ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.