PARJU Nº 006/2024 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
6
Complemento
Ano
2024
Data
16/04/2024
Protocolo
123/2024
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
Nº 09/2024, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI 1.052/
19, A QUAL ESTABELECE AS “DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DENTRE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 09/2024, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À ALTERAÇÃO DA LEI 1.052/
19, A QUAL ESTABELECE AS “DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DENTRE
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Abril de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024
ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024
ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.