OFLEG Nº 054/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
54
Complemento
Ano
2024
Data
24/04/2024
Protocolo
143/2024
Assunto
Sra. Suelen Valleta Advogada
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, Vereador Fabiano Gomes de Lima, tendo recebido as Alegações finais por parte do Investigado, vem requerer de V. Sra. a emissão de parecer jurídico acerca do Processo PAD 04 visando a emissão do relatório final desta Corregedoria, no prazo de 15 dias corridos.
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, Vereador Fabiano Gomes de Lima, tendo recebido as Alegações finais por parte do Investigado, vem requerer de V. Sra. a emissão de parecer jurídico acerca do Processo PAD 04 visando a emissão do relatório final desta Corregedoria, no prazo de 15 dias corridos.
Interessado
CEDP PAD 04-2022
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Abril de 2024
Matéria: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2022
PROCESSO DISCIPLINAR 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada pelos servidores do Setor Jurídico da Câmara Municipal narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”
Matéria: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 4 de 2022
PROCESSO DISCIPLINAR 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada pelos servidores do Setor Jurídico da Câmara Municipal narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”