PARJU Nº 008/2024 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
8
Complemento
Ano
2024
Data
25/04/2024
Protocolo
145/2024
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024, DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NORIVAL FRANCISCO DE LIMA,
VOLTADO À CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, MAIS AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NOS TERMOS DESCRITOS NA PROPOSIÇÃO.
VOLTADO À CRIAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, MAIS AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL, NOS TERMOS DESCRITOS NA PROPOSIÇÃO.
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Abril de 2024
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.