RQLEG Nº 003/2024-CEI 02/24 - REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS
Identificação Básica
Tipo Documento
REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS
Número
3
Complemento
CEI 02/24
Ano
2024
Data
26/04/2024
Protocolo
146/2024
Assunto
CEI: 02/24.
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
Face o exposto, requer:
1. A juntada dos documentos: escritura de distrato e certidão do Cartório de Registro Civil e Tabelionato, onde é certificado as despesas
cartorárias pagas exclusivamente pelo Município, demonstrando indícios de improbidade administrativa;
2. Que seja procedida a oitiva do chefe do executivo sobre as irregularidades apontadas;
3. Que o deferimento ou indeferimento da presente petição, seja encaminhada ao Procurador do Vereador, através do email:
zel@jlzadvogados.com.
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
Face o exposto, requer:
1. A juntada dos documentos: escritura de distrato e certidão do Cartório de Registro Civil e Tabelionato, onde é certificado as despesas
cartorárias pagas exclusivamente pelo Município, demonstrando indícios de improbidade administrativa;
2. Que seja procedida a oitiva do chefe do executivo sobre as irregularidades apontadas;
3. Que o deferimento ou indeferimento da presente petição, seja encaminhada ao Procurador do Vereador, através do email:
zel@jlzadvogados.com.
Interessado
CEI 02-2024
Autoria
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Abril de 2024
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 2 de 2024
Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 2 de 2024
Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.