RQLEG Nº 004/2024 - REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS

Identificação Básica

Tipo Documento

REQUERIMENTOS LEGISLATIVOS

Número

4

Complemento

 

Ano

2024

Data

29/04/2024

Protocolo

150/2024

Assunto

AO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO.
CEI: 02/24.
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, brasileiro, empresário,
união estável, CPF: 698.360.946-87, RG: 1188055 SSP/MG, residente c
domiciliado na Rua Das Orquídeas 151, bairro Cohab II, Município de
Itaú de Minas - MG, CEP: 37975-000, por seu advogado infra-assinado,
vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer:
Tomamos conhecimento que será realizada audiência em
29.04.2024 para oitiva de testemunhas.
Visando contribuir com a Comissão e exercendo o direito e dever
de fiscalização, o peticionário apresenta a esta, os quesitos pertinentes para
a apuração em curso, requerendo desta Presidência, o acolhimento.

Interessado

CEI 02-2024

Autoria

ROBERTO GONÇALVES VIEIRA

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Matéria: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 2 de 2024
Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.