PARJU Nº 010/2024 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
10
Complemento
Ano
2024
Data
27/05/2024
Protocolo
196/2024
Assunto
PARECER JURÍDICO À “SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA Nº 01/2023”, OBJETO
ACIMA EM DESTAQUE, APÓS TRAMITAR
JUNTO AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP) DESTA
ILUSTRE CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS DO FEITO.
ADMINISTRATIVA Nº 01/2023”, OBJETO
ACIMA EM DESTAQUE, APÓS TRAMITAR
JUNTO AO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP) DESTA
ILUSTRE CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DOCUMENTOS DO FEITO.
Interessado
SINDICANCIA ADM 01/2023
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 1 de 2023
Denúncia de suposto recebimento de recursos públicos por parte do vereador Roberto Gonçalves Vieira pela prestação de serviços à AMEG.
Matéria: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 1 de 2023
Denúncia de suposto recebimento de recursos públicos por parte do vereador Roberto Gonçalves Vieira pela prestação de serviços à AMEG.