PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 262, DE 03 DE JULHO DE 2019 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE MODALIDADE DE REQUERIMENTO.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Fica criado o inciso XIII ao §3º do Art.182 do Regimento Interno, com a seguinte redação:
“Art. 182 – ......
§3º- Serão escritos e sujeitos a manifestação do Plenários os requerimentos que versem sobre:
XIII – manifestação do Executivo acerca de anteprojeto de Lei enviado pelo Legislativo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de Abril de 2020.
Donizetti Antonio Amorim – Vereador
Roberto Gonçalves Vieira – Vereador
Denis Donizetti Magalhães - Vereador
Art. 1º - Fica criado o inciso XIII ao §3º do Art.182 do Regimento Interno, com a seguinte redação:
“Art. 182 – ......
§3º- Serão escritos e sujeitos a manifestação do Plenários os requerimentos que versem sobre:
XIII – manifestação do Executivo acerca de anteprojeto de Lei enviado pelo Legislativo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de Abril de 2020.
Donizetti Antonio Amorim – Vereador
Roberto Gonçalves Vieira – Vereador
Denis Donizetti Magalhães - Vereador
Observação