PARECER CLJR nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER CLJR
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
26/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Resolução nº 05/20 – Altera a Resolução nº 262, de 03 de julho de 2019 Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre madalidade de Requerimento.
RELATORA – Juliana Mattar.
A iniciativa visa criar dispositivo no Regimento Interno através da possibilidade do vereador obter uma manifestação por parte do Executivo sobre anteprojeto de Lei de sua autoria através de Requerimento aprovado pela Câmara.
Atualmente não há necessidade do Prefeito se posicionar sobre anteprojetos dos vereadores, mas havendo requerimento aprovado, o Executivo deverá dar informações sobre a viabilidade ou não da proposta a ele enviada como Anteprojeto.
Nestes termos, sou pela aprovação da matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020.
Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente
Pelas Conclusões.
Davi Oliveira de Sousa – Presidente
Matheus Vilela Silva - Membro
MATÉRIAS – Projeto de Resolução nº 05/20 – Altera a Resolução nº 262, de 03 de julho de 2019 Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre madalidade de Requerimento.
RELATORA – Juliana Mattar.
A iniciativa visa criar dispositivo no Regimento Interno através da possibilidade do vereador obter uma manifestação por parte do Executivo sobre anteprojeto de Lei de sua autoria através de Requerimento aprovado pela Câmara.
Atualmente não há necessidade do Prefeito se posicionar sobre anteprojetos dos vereadores, mas havendo requerimento aprovado, o Executivo deverá dar informações sobre a viabilidade ou não da proposta a ele enviada como Anteprojeto.
Nestes termos, sou pela aprovação da matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo.
Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020.
Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente
Pelas Conclusões.
Davi Oliveira de Sousa – Presidente
Matheus Vilela Silva - Membro
Indexação
Observação