PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem
Senhores Vereadores.
A Mesa Diretora vem apresentar ao Plenário o Projeto de Resolução n. 05 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Como todos já tiveram conhecimento, o Prefeito Municipal remeteu ofício à Presidência solicitando a antecipação do valor de 100 mil reais a ser aplicado no pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos.
Após a confirmação de que a Prefeitura já arrecadou com o IPTU os valores complementares necessários para pagamento deste benefício, e após certificarmos de que a Câmara tem esta reserva disponível a partir de hoje, dia 20 de maio, podemos efetivamente realizar esta antecipação, pois acreditamos, que com as ações de economia implementadas pela Mesa Diretora desde o início ano, não iremos comprometer os recursos do Legislativo até o final do exercício, e poderemos sim ajudar a Prefeitura garanti este direito dos
Senhores Vereadores.
A Mesa Diretora vem apresentar ao Plenário o Projeto de Resolução n. 05 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Como todos já tiveram conhecimento, o Prefeito Municipal remeteu ofício à Presidência solicitando a antecipação do valor de 100 mil reais a ser aplicado no pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos.
Após a confirmação de que a Prefeitura já arrecadou com o IPTU os valores complementares necessários para pagamento deste benefício, e após certificarmos de que a Câmara tem esta reserva disponível a partir de hoje, dia 20 de maio, podemos efetivamente realizar esta antecipação, pois acreditamos, que com as ações de economia implementadas pela Mesa Diretora desde o início ano, não iremos comprometer os recursos do Legislativo até o final do exercício, e poderemos sim ajudar a Prefeitura garanti este direito dos
Indexação
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2019
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 17 de Maio de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente da Mesa
Oberdan Faria Juliana Mattar
Vice-Presidente
1º Secretário
Gilmar dos Santos Chaves
2ª Secretário
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 17 de Maio de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente da Mesa
Oberdan Faria Juliana Mattar
Vice-Presidente
1º Secretário
Gilmar dos Santos Chaves
2ª Secretário
Observação