PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEBITAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A PRESTAÇÃO MENSAL DE PARCELAMENTO FIRMADO JUNTO À CEMIG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada