LEI ORDINÁRIA nº 1.150, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1150
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
Site Oficial e Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEBITAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A PRESTAÇÃO MENSAL DE PARCELAMENTO FIRMADO JUNTO À CEMIG.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEBITAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A PRESTAÇÃO MENSAL DE PARCELAMENTO FIRMADO JUNTO À CEMIG.
Observação
Assuntos
- LEI ESPECIAL
- ORÇAMENTO
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica