REQUERIMENTO nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria:
Projeto de Lei de Lei Complementar nº 01/22 – Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10/1997 alterada pela Lei Complementar nº 43/2013 – que dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de tributação de I.T.B.I.
Projeto de Lei de Lei Complementar nº 01/22 – Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10/1997 alterada pela Lei Complementar nº 43/2013 – que dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de tributação de I.T.B.I.
Indexação
Observação