Matérias da Ordem do Dia (2179ª ORDINARIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REQUERIMENTO nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 302
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria:
Projeto de Lei de Lei Complementar nº 01/22 – Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10/1997 alterada pela Lei Complementar nº 43/2013 – que dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de tributação de I.T.B.I. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 297
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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MODIFICA O ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR N. 10/1997
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALOR MÍNIMO PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO DE I.T.B.I. - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 1ª VOTAÇÃO. |