PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n' 1.178, de 03 de junho de
2022 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2023.
2022 que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da proposta orçamentária para o
exercício financeiro de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada