PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a adesão do Município de ltaú de Minas ao Programa "Serviço de Inspeção Municipal Consorciado - SIMIC" a ser implantado pelo Consórcio
AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animale dá outras providências.
AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animale dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada