REDAÇÃO FINAL nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REDAÇÃO FINAL
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/22 que Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que dispõe de reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Indexação
Observação