Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
485
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/22 que “Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que dispõe de reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada