REQUERIMENTO nº 53 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2018
Número
53
Data de Apresentação
06/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
REQUERIMENTO
Número
53
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve requer da Mesa Diretora junto ao Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao FUNDEB:
1) A prestação de contas integral referente ao exercício de 2017, bem como a prestação de contas parcial de 2018 foram devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB?
2) As referidas prestações de contas foram enviadas ao Fundo Nacional de Educação em tempo hábil?
3) O descumprimento quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos para as prestações de contas do FUNDEB pode ocasionar em algum tipo de penalidade ou perda de recursos financeiros para o Município? Isto já aconteceu na atual Administração?
1) A prestação de contas integral referente ao exercício de 2017, bem como a prestação de contas parcial de 2018 foram devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB?
2) As referidas prestações de contas foram enviadas ao Fundo Nacional de Educação em tempo hábil?
3) O descumprimento quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos para as prestações de contas do FUNDEB pode ocasionar em algum tipo de penalidade ou perda de recursos financeiros para o Município? Isto já aconteceu na atual Administração?
Indexação
Visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 06 de junho de 2018.
Juliana Mattar
Vereadora
Sala das Sessões, em 06 de junho de 2018.
Juliana Mattar
Vereadora
Observação