MENSAGEM nº 13023 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
13023
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 8 de Agosto de 2023 às 10:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM QUE ENCAMINHA PLO 30/2023. QUE Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras
providências.
O projeto de lei em questão solicita que a pessoa com visão monocular possa se inscrever
no sistema de vagas destinadas a PCD´s em concursos públicos e ter acesso a vagas regulamentadas em
estacionamentos e atendimentos preferenciais em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
providências.
O projeto de lei em questão solicita que a pessoa com visão monocular possa se inscrever
no sistema de vagas destinadas a PCD´s em concursos públicos e ter acesso a vagas regulamentadas em
estacionamentos e atendimentos preferenciais em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
Indexação
Observação