PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 21 de Agosto de 2023 às 11:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada