REQUERIMENTO nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Maria Elena Faria Fraga (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei nº 61/23 que :
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL
AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORA-DIAS
DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei nº 61/23 que :
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL
AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORA-DIAS
DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV.
Indexação
Observação