Matérias da Ordem do Dia (44ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal:
- Laudos dos técnicos que balizam a solicitação das reduções/cortes da insalubridade, feitos à Prefeitura;
- Revisão da decisão de reduções/cortes do adicional de insalubridade publicadas no dia 01.12.23.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal – SEMPRE:
- cópia dos laudos técnicos sobre adicional de insalubridade à que o SEMPRE tem acesso atualmente;

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei:
• nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos – (rede coletora de esgoto
sanitário)
Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei nº 60/23 que:

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei nº 61/23 que :
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL
AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORA-DIAS
DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV.

"Dispõe sobre desafetação de arca de equipamentos urbano - rede coletora de esgoto sanitário."

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

ALTERA A LEI Nº 889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE INCENTIVO ECONOMICO E SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS; CRIA O PROGRAMA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E AUTORIZA CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.