PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
12/08/2024
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudia Calixto Simao Fonseca (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Geovan dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 10:16 - ICP-Brasil)
- Juliana Mattar (Assinado em: 12 de Agosto de 2024 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada