RESOLUÇÃO nº 307, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
307
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2024
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
- SERVIDORES PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica