PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 119/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Encaminha as matérias aprovadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havidas em 29.10.24 quais sejam: a) Projetos de leis: • n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; ;(subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte); • n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências. (incorpora as novas subvenções acima citadas) • n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP); b) Indicações – n. 60 e n. 61 – de autoria das vereadoras Maria Elena e Juliana Mattar; Enviamos também a Resolução n. 309/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Documento: OFLEG Nº 119/2024 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Encaminha as matérias aprovadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havidas em 29.10.24 quais sejam: a) Projetos de leis: • n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; ;(subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte); • n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências. (incorpora as novas subvenções acima citadas) • n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP); b) Indicações – n. 60 e n. 61 – de autoria das vereadoras Maria Elena e Juliana Mattar; Enviamos também a Resolução n. 309/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.