INDICAÇÃO nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 8 de Novembro de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja implementada a criação do Protocolo de Atendimento à pacientes portadores de Fibromialgia, norteando e regulamentando a Lei Municipal n.º 1078, de 10 de junho de 2020;
- seja criada e implementada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que é um documento que garante atendimento prioritário e reconhecimento da condição de pessoas com fibromialgia. A CIPF é emitida gratuitamente e pode ser solicitada mediante a apresentação de alguns documentos, como:
• Requerimento preenchido e assinado
• Relatório médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia
• Documento oficial com foto, como RG ou certidão de nascimento
- seja implementada a criação do Protocolo de Atendimento à pacientes portadores de Fibromialgia, norteando e regulamentando a Lei Municipal n.º 1078, de 10 de junho de 2020;
- seja criada e implementada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que é um documento que garante atendimento prioritário e reconhecimento da condição de pessoas com fibromialgia. A CIPF é emitida gratuitamente e pode ser solicitada mediante a apresentação de alguns documentos, como:
• Requerimento preenchido e assinado
• Relatório médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia
• Documento oficial com foto, como RG ou certidão de nascimento
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Documento: OFEXC Nº 150/2024 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 122/24. 1 - INDICAÇÃO Nº 67/2024, de autoria da Ilma. VEREADORA JULIANA MATTAR: 2 - INDICAÇÃO Nº 68/2024, de autoria do Ilmo. VEREADOR GEOVAN DOS SANTOS: 3 - INDICAÇÃO Nº 69/2024, de autoria da Ilma. VEREADORA MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Documento: OFEXC Nº 150/2024 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 122/24. 1 - INDICAÇÃO Nº 67/2024, de autoria da Ilma. VEREADORA JULIANA MATTAR: 2 - INDICAÇÃO Nº 68/2024, de autoria do Ilmo. VEREADOR GEOVAN DOS SANTOS: 3 - INDICAÇÃO Nº 69/2024, de autoria da Ilma. VEREADORA MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA