INDICAÇÃO nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
180
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 09:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja efetivamente aplicado o disposto no Art. 147. Da Lei Orgânica Municipal de Itaú de Minas onde determina: “Art. 147 - É obrigatório a inscrição “uso obrigatório em serviço” em todos os veículos,
máquinas e equipamentos de propriedade do Poder Público Municipal.”
máquinas e equipamentos de propriedade do Poder Público Municipal.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 041/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária nesta Casa de Leis havidas em 25.03.25 quais sejam: a) Indicações – Indicações de nº 72 à nº 75 de diversos autores; b) Anteprojeto de Lei nº02/2025 de autoria da Vereadora Maria Elena Faria, que Cria o “Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e Vulnerabilidade” da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. - Informamos que foi aprovado em segundo turno o Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.”. Para conhecimento segue em anexo a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº33/25
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Documento: OFEXC Nº 090/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 41/25 | INDICAÇÕES DE N’S. 72/25 ATÉ 75/25 e Anteprojeto 02/2025.
Documento: OFLEG Nº 041/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária nesta Casa de Leis havidas em 25.03.25 quais sejam: a) Indicações – Indicações de nº 72 à nº 75 de diversos autores; b) Anteprojeto de Lei nº02/2025 de autoria da Vereadora Maria Elena Faria, que Cria o “Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e Vulnerabilidade” da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. - Informamos que foi aprovado em segundo turno o Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.”. Para conhecimento segue em anexo a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº33/25
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Documento: OFEXC Nº 090/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 41/25 | INDICAÇÕES DE N’S. 72/25 ATÉ 75/25 e Anteprojeto 02/2025.