PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
04/04/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 4 de Abril de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 052/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 08.04.25 quais sejam: a) Projetos: - Projetos de Lei n. 20 E 21 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” - Projeto de Lei n. 22 – que Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências. b) Anteprojeto de Lei n. 03/2025 - Que altera a Lei Municipal n.457, de25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências. c) Retificação do Parecer em Redação Final ao projeto de Lei nº08/2025 – que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (anexa nova redação do projeto mencionado) d) Indicações – Indicações de nº 83 à nº 86 de diversos autores;
Documento: OFLEG Nº 052/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 08.04.25 quais sejam: a) Projetos: - Projetos de Lei n. 20 E 21 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” - Projeto de Lei n. 22 – que Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências. b) Anteprojeto de Lei n. 03/2025 - Que altera a Lei Municipal n.457, de25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências. c) Retificação do Parecer em Redação Final ao projeto de Lei nº08/2025 – que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (anexa nova redação do projeto mencionado) d) Indicações – Indicações de nº 83 à nº 86 de diversos autores;