OFLEG Nº 052/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO LEGISLATIVO
Número
52
Complemento
Ano
2025
Data
09/04/2025
Protocolo
233/2025
Assunto
Norival Francisco de Lima
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 08.04.25 quais sejam:
a) Projetos:
- Projetos de Lei n. 20 E 21 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;”
- Projeto de Lei n. 22 – que Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências.
b) Anteprojeto de Lei n. 03/2025 - Que altera a Lei Municipal n.457, de25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências.
c) Retificação do Parecer em Redação Final ao projeto de Lei nº08/2025 – que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (anexa nova redação do projeto mencionado)
d) Indicações – Indicações de nº 83 à nº 86 de diversos autores;
Prefeito Municipal
Itaú de Minas – MG
Senhor Prefeito.
Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 08.04.25 quais sejam:
a) Projetos:
- Projetos de Lei n. 20 E 21 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;”
- Projeto de Lei n. 22 – que Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá outras providências.
b) Anteprojeto de Lei n. 03/2025 - Que altera a Lei Municipal n.457, de25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências.
c) Retificação do Parecer em Redação Final ao projeto de Lei nº08/2025 – que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (anexa nova redação do projeto mencionado)
d) Indicações – Indicações de nº 83 à nº 86 de diversos autores;
Interessado
CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MINAS
Autoria
FABIANO GOMES DE LIMA
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 83 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja dada a denominação de “Josmeire Mariosa Martins” à sede dos conselhos Municipais de nossa cidade em homenagem à esta servidora muito querida e amada pela comunidade que faleceu à exatos 2 anos.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 84 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que sejam feitos os reparos necessários no madeiramento do banco quebrado ou mesmo que seja substituído o mesmo que se encontra no calçadão da rua João Kirchner imediações do Banco Itaú.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 85 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a reforma dos banheiros do coreto na Praça Nossa Senhora das Graças.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 86 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar a extensão da faixa amarela na Rua João Kirchinner, em frente a Agência dos Correios, compreendendo toda extensão do prédio que abriga aquela agência conforme as fotos em anexo.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: REDAÇÃO FINAL nº 20825 de 2025
RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei n. 08 - Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original mas, como houve um erro de digitação em relação ao nível salarial do cargo de Coordenador do UAI, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria com a Resolução 315/25 Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Segue anexo a Redação Final do Projeto de Lei n. 08/25 já devidamente corrigido. Sou pela aprovação. É o meu parecer.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 83 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja dada a denominação de “Josmeire Mariosa Martins” à sede dos conselhos Municipais de nossa cidade em homenagem à esta servidora muito querida e amada pela comunidade que faleceu à exatos 2 anos.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 84 de 2025
A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que sejam feitos os reparos necessários no madeiramento do banco quebrado ou mesmo que seja substituído o mesmo que se encontra no calçadão da rua João Kirchner imediações do Banco Itaú.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 85 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a reforma dos banheiros do coreto na Praça Nossa Senhora das Graças.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 86 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de aumentar a extensão da faixa amarela na Rua João Kirchinner, em frente a Agência dos Correios, compreendendo toda extensão do prédio que abriga aquela agência conforme as fotos em anexo.
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: ANTEPROJETO DE LEI nº 3 de 2025
Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de novembro 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Matéria: REDAÇÃO FINAL nº 20825 de 2025
RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei n. 08 - Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original mas, como houve um erro de digitação em relação ao nível salarial do cargo de Coordenador do UAI, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria com a Resolução 315/25 Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Segue anexo a Redação Final do Projeto de Lei n. 08/25 já devidamente corrigido. Sou pela aprovação. É o meu parecer.