PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 15 de Abril de 2025 às 10:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: PARJU Nº 12325/2025-PLO 23/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 (“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” – L.D.O.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documento: PARJU Nº 12325/2025-PLO 23/25 - PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 (“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” – L.D.O.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.