PARJU Nº 12325/2025-PLO 23/25 - PARECER JURÍDICO
Identificação Básica
Tipo Documento
PARECER JURÍDICO
Número
12325
Complemento
PLO 23/25
Ano
2025
Data
26/05/2025
Protocolo
359/2025
Assunto
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 (“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS” – L.D.O.), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Interessado
PLC 23/2025
Autoria
DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.