INDICAÇÃO nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Geovan dos Santos (Assinado em: 23 de Abril de 2025 às 10:20 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresento à este Plenário a presente Indicação, pedindo para que o Executivo através dos órgãos competentes, elaborem projeto de lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados e idosos acima de 60 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais e que possuem único lote urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 056/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão extraordinária nesta Casa de Leis havida em 24.04.25 quais sejam: a) REDAÇÃO FINAL E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. b) Indicações n. 96, 97 e 98 de diversos autores;
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: OFEXC Nº 095/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 56/25 | INDICAÇÕES DE N’S. 96/25 ATÉ 98/25.
Documento: OFLEG Nº 056/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão extraordinária nesta Casa de Leis havida em 24.04.25 quais sejam: a) REDAÇÃO FINAL E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. b) Indicações n. 96, 97 e 98 de diversos autores;
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Documento: OFEXC Nº 095/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 56/25 | INDICAÇÕES DE N’S. 96/25 ATÉ 98/25.