INDICAÇÃO nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
19/05/2025
Número do Protocolo
333
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que:
- seja implementada a criação do Protocolo de Atendimento à pacientes portadores de Fibromialgia, norteando e regulamentando a Lei Municipal n.º 1078, de 10 de junho de 2020;
- seja criada e implementada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que é um documento que garante atendimento prioritário e reconhecimento da condição de pessoas com fibromialgia. A CIPF é emitida gratuitamente e pode ser solicitada mediante a apresentação de alguns documentos, como:
• Requerimento preenchido e assinado
• Relatório médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia
• Documento oficial com foto, como RG ou certidão de nascimento
- seja implementada a criação do Protocolo de Atendimento à pacientes portadores de Fibromialgia, norteando e regulamentando a Lei Municipal n.º 1078, de 10 de junho de 2020;
- seja criada e implementada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que é um documento que garante atendimento prioritário e reconhecimento da condição de pessoas com fibromialgia. A CIPF é emitida gratuitamente e pode ser solicitada mediante a apresentação de alguns documentos, como:
• Requerimento preenchido e assinado
• Relatório médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia
• Documento oficial com foto, como RG ou certidão de nascimento
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 075/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 27.05.25 quais sejam: a) Projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM; b) Indicações n. 99, 122, 125-127, 130-132, 134-136, 138, 140-151 de 2025 – de diversos autores;
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: OFEXC Nº 113/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 75/25 | INDICAÇÕES DE Nº’S 99, 122, 125, 126, 127, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 1145, 146, 147, 148, 149, 150 E 151 DE DIVERSOS AUTORES.
Documento: OFLEG Nº 075/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária nesta Casa de Leis havidas em 27.05.25 quais sejam: a) Projeto de lei n. 30 que “Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências. (Corrige dotações orçamentárias destinando recursos para APAE E ABPAIM; b) Indicações n. 99, 122, 125-127, 130-132, 134-136, 138, 140-151 de 2025 – de diversos autores;
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: OFEXC Nº 113/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 75/25 | INDICAÇÕES DE Nº’S 99, 122, 125, 126, 127, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 1145, 146, 147, 148, 149, 150 E 151 DE DIVERSOS AUTORES.