INDICAÇÃO nº 180 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
180
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
460
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as reformas necessárias.
Sugiro as seguintes ações prioritárias:
- Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras.
- Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves.
- Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos.
- Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local.
Sugiro as seguintes ações prioritárias:
- Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras.
- Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves.
- Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos.
- Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Documento: OFLEG Nº 109/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinaria nesta Casa de Leis havidas em 05 de agosto de 2025 quais sejam: a) Projetos de Leis: - Projeto de Lei n. 37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências”; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; - Projeto de Lei n. 40 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências”; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. - Projeto de Lei n. 41 que “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências”; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; - Projeto de Lei n. 43 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências”; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo. - Projeto de Lei n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas"; b) Requerimentos: - N. 36 de autoria dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo que requer informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves; - N. 37 de autoria da vereadora Maria Elena que requer informações sobre aplicação de recursos para atendimento oftalmológico dos alunos da rede escolar; c) Indicações n. 177 ao n. 185 de diversos autores.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: OFEXC Nº 136/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 109/25 | REQUERIMENTOS Nº 36/2025 E 37/2025 E INDICAÇÕES DE Nº 177/25 ATÉ 185/25.
Documento: OFLEG Nº 109/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinaria nesta Casa de Leis havidas em 05 de agosto de 2025 quais sejam: a) Projetos de Leis: - Projeto de Lei n. 37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 e dá outras providências”; visa regularizar as despesas referente a obra de construção do PSF IV; - Projeto de Lei n. 40 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências”; visa a implantação e Manutenção de uma Unidade de Atendimento Eleitoral - UAE, em nosso Município. - Projeto de Lei n. 41 que “Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de e dá outras providências”; visa corrigir inconsistência contábil na lei aprovada para abertura de crédito especial para o setor de Turismo, revogando a lei sancionada na sua integralidade; - Projeto de Lei n. 43 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências”; visa empenhar a reforma do Ginásio Poliesportivo. - Projeto de Lei n. 42 que “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas"; b) Requerimentos: - N. 36 de autoria dos vereadores Rayan Silveira e Dyonatan Camilo que requer informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves; - N. 37 de autoria da vereadora Maria Elena que requer informações sobre aplicação de recursos para atendimento oftalmológico dos alunos da rede escolar; c) Indicações n. 177 ao n. 185 de diversos autores.
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Documento: OFEXC Nº 136/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 109/25 | REQUERIMENTOS Nº 36/2025 E 37/2025 E INDICAÇÕES DE Nº 177/25 ATÉ 185/25.