OFLEG Nº 109/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO

Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025
“Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: REQUERIMENTO nº 36 de 2025
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem do Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que preste as seguintes informações referentes à situação da Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves à saber: 1. Qual a real situação da obra de reforma do referido Ginásio Poliesportivo? Existe projeto formalmente aprovado? Se sim, encaminhar cópia do referido projeto; 2. Há previsão concreta e atualizada para o início das obras? Qual a estimativa de prazo para conclusão? 3. Qual o valor total estimado da obra de reforma? 4. Qual o valor que já se encontra disponível em caixa na Prefeitura para a execução dessa reforma? 5. Qual a origem dos recursos financeiros destinados à obra (municipal, estadual ou federal)? 6. Caso exista verba já repassada, há algum impedimento técnico ou jurídico para a sua utilização imediata? Se sim, qual a natureza desse impedimento? 7. A Prefeitura aguarda alguma autorização de órgão estadual ou federal para iniciar a reforma? Se sim, especificar qual órgão, qual tipo de autorização, e em que fase se encontra esse processo; 8. Encaminhar cópia de eventuais convênios, termos de compromisso, contratos ou documentos relacionados à liberação da verba e à futura execução da obra.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: REQUERIMENTO nº 37 de 2025
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer do Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: Gostaria de saber se o recurso DE R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que já está depositado no Fundo Municipal de Saúde do Município será utilizado para financiar o atendimento oftalmológico para crianças matriculadas na rede municipal de educação e pra quando está prevista esta ação?

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 177 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica junto a mesa dessa casa, visando apresentar uma importante sugestão e total apoio ao Executivo Municipal: a criação do programa "Esporte no Bairro". Essa iniciativa inovadora busca revitalizar os espaços comunitários e oferecer lazer, esporte e integração social para todos. Com foco nas manhãs de domingo, o programa visa proporcionar atividades para todas as idades, fortalecendo os laços entre os moradores e promovendo a união em nossos bairros. O programa "Esporte no Bairro" incluiria: - Torneios de Truco: Uma tradição que promove a interação entre adultos e idosos, resgatando a cultura local e incentivando a competitividade saudável. - Competições de Atletismo: Para os entusiastas do esporte e para estimular a prática de atividades físicas entre jovens e adultos. Serão diversas modalidades para que todos possam participar. - Pula-Pula e Pipoca: Pensando nas crianças, o programa oferecerá diversão garantida com brinquedos infláveis e a clássica pipoca, criando um ambiente familiar e acolhedor.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 178 de 2025
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias nas pistas de caminhada e atletismo do Parque Odélio de Brito,

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 179 de 2025
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal que sejam inclusos corrimãos ou guarda corpos, nas rampas de acessibilidade e escadas que houverem na reforma da Praça Monsenhor Ernesto antes da finalização da referida obra.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 180 de 2025
Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam à Mesa desta Casa a urgente necessidade de providências junto ao Executivo Municipal diante das gravíssimas denúncias apresentadas por moradores, expressas em vídeo anexado, para a interdição total e emergencial do Parque Infantil e da quadra poliesportiva situados na Estação Cultura, Praça da Estação Itaú. Esta medida visa garantir a segurança dos frequentadores enquanto são realizadas as reformas necessárias. Sugiro as seguintes ações prioritárias: - Interdição Imediata e Sinalização Clara: Determinar a interdição imediata de todo o parque infantil e da quadra poliesportiva, com a instalação de sinalização clara e visível sobre os riscos e a proibição de uso até a conclusão das obras. - Troca Urgente de Brinquedos Sucateados e Traves de Gol: Substituição completa e imediata de todos os brinquedos sucateados por novos. Além disso, a troca das traves de gol da quadra poliesportiva é imperativa, pois sua condição atual pode causar acidentes graves. - Reforma Estrutural: Além da troca dos equipamentos, realizar uma reforma estrutural completa do espaço, incluindo a modernização da rede elétrica, e limpeza regular de toda a área, eliminando crescimento de mato que propicia a presença de animais peçonhentos. - Iluminação e Segurança Permanente: Instalação de um sistema de iluminação potente e abrangente em todo o parque e quadra. Após a reforma, designar um guarda municipal para patrulhamento periódico e um cuidador para a manutenção diária e constante, garantindo a segurança e a limpeza do local.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 181 de 2025
Assunto: Implantação do Cartão Cidadão Itaú como ferramenta de unificação de dados e melhoria no atendimento dos serviços públicos municipais. Senhores Vereadores. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de implantação do Cartão Cidadão Itaú, um documento unificado de identificação e acesso aos serviços públicos, que possibilita a centralização das informações sociais, de saúde, educacionais e de assistência de cada cidadão itauense, facilitando o atendimento nas repartições públicas municipais. 1- Finalidade do Cartão: - O Cartão Cidadão Itaú funcionará como uma chave de acesso digital e físico para facilitar o reconhecimento do cidadão dentro dos sistemas da Prefeitura, oferecendo: - Consulta imediata ao histórico de atendimentos em unidades de saúde; - Identificação da situação socioeconômica (se recebe ou não algum benefício); - Dados sobre composição familiar, residência, escolaridade e ocupação; - Registro de participação em programas sociais, educacionais ou habitacionais; - Cadastro único para filas de vagas escolares, habitação, bolsa universitária e outros. 2 - Benefícios do Cartão (sem movimentação financeira): - Reduz a burocracia em atendimentos públicos; - Facilita a triagem em unidades de saúde, assistência e educação; - Cria um banco de dados real e atualizado sobre a população local; - Melhora a gestão pública com dados integrados para planejamento; - Garante mais agilidade no atendimento de emergências sociais; - Evita duplicidade de cadastro e reduz fraudes. 3 - Aplicações práticas: - Na saúde: o cidadão apresenta o cartão, e o agente acessa o histórico de exames, consultas anteriores e vulnerabilidades; - Na assistência social: o cartão informa se a pessoa já recebe benefícios, qual o perfil familiar, e permite acompanhamento técnico; - Na educação: cadastro de alunos, identificação de famílias prioritárias para creche ou transporte escolar; - Na defesa civil: cadastro de residências em áreas de risco e perfil dos moradores; - No planejamento urbano: mapeamento das regiões com maior demanda por serviços.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 182 de 2025
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências: - a interdição total e emergencial do Parque Infantil situado no Bairro Bela Vista – COHAB 2; - que seja feito um projeto técnico com cronograma para a troca e substituição dos brinquedos infantis de todos os parques de nossa cidade por modelos mais modernos confeccionado em plástico ou fibra conforme sugestão de modelos anexos.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 183 de 2025
O Vereador que esta subscreve nos termos regimentais, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam tomadas as seguintes providências: - que seja refeito o passeio localizado nas imediações do Lar São Vicente de Paulo - Rua João Kirchner até cruzamento com a Avenida Liberdade

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 184 de 2025
Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) nos dois lados da Avenida Liberdade – tanto nas imediações do Estádio João Berlarmino como também nas imediações a Academia Power Coup.

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Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: INDICAÇÃO nº 185 de 2025
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que retorne o atendimento de exames de raio X no Ambulatório Municipal, nos moldes como eram feitos há anos atrás.