INDICAÇÃO nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 09:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal que seja feita a contratação de empresas ou órgão de assessoria técnico jurídica para proceder a revisão das seguintes normas municipais: Plano Diretor, Código de Postura e Código Tributário, como também a possibilidade de criação do Código de Obras Municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Documento: OFEXC Nº 142/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 113/25 | REQUERIMENTO Nº 39/2025 E INDICAÇÕES DE Nº 186/25 ATÉ 190/25.
Documento: OFEXC Nº 142/2025 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 113/25 | REQUERIMENTO Nº 39/2025 E INDICAÇÕES DE Nº 186/25 ATÉ 190/25.