PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
671
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 09:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na Lei Orçamentária Anual – Lei
Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá
outras providências.
especial na Lei Orçamentária Anual – Lei
Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada