PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 10:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 177/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 01.12.25 quais sejam: 1) Projeto de Lei nº66/2025 - Autoria do Executivo Municipal -– que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias”; 2) Anteprojeto de lei n. 07/25 Autoria dos Vereadores Maria Elena, Dyonatan Camilo e Patrick Campos - em substituição ao Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; 3) Requerimento nº 57/25: Autoria do vereador Patrick Campos que pede informações a respeito da possível redução da carga horária de servidores municipais dos setores Administrativos;.
Documento: OFLEG Nº 177/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas nas últimas sessões ordinária e extraordinária desta Casa de Leis havidas em 01.12.25 quais sejam: 1) Projeto de Lei nº66/2025 - Autoria do Executivo Municipal -– que “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual de natureza não remuneratória, consistente na distribuição de cesta natalina aos servidores públicos municipal, estabelece critérios objetivos e dá outras providencias”; 2) Anteprojeto de lei n. 07/25 Autoria dos Vereadores Maria Elena, Dyonatan Camilo e Patrick Campos - em substituição ao Projeto de Lei n. 54/25 que Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; 3) Requerimento nº 57/25: Autoria do vereador Patrick Campos que pede informações a respeito da possível redução da carga horária de servidores municipais dos setores Administrativos;.