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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

INDICAÇÃO nº 237 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2025

Número

237

Data de Apresentação

04/12/2025

Número do Protocolo

742

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Fabiano Gomes de Lima (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Geovan dos Santos (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Heliel Custodio Francisco (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Maria Elena de Oliveira Faria (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Rayan Albert Amorim Silveira (Assinado em: 4 de Dezembro de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que esta subscreve, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que as cestas natalinas provenientes de devolução de recursos da Câmara Municipal sejam entregues nas residências dos servidores ou nos setores de trabalho dos servidores. Ainda tendo como principio da eficiência e economicidade, sugerimos que a própria empresa vencedora do fornecimento das referidas cestas natalinas seja a responsável pelas entregas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 742/2025, Data Protocolo: 04/12/2025 - Horário: 12:48:51

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
    Documento: OFLEG Nº 179/2025 - OFÍCIO LEGISLATIVO
    Exmo. Sr. Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 09.12.25 quais sejam: a) Indicações do nº237 à 239 de 2025 de vários autores; b) Também gostaríamos de dar ciência da aprovação da EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 34, de 10 de dezembro de 2025 – Que altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que tratam das emendas impositivas e dá outras providências.
    OpenAPI