INDICAÇÃO nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patrick Aparecido Goulart Campos (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 10:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, indica ao Executivo Municipal, especificadamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (ou órgão competente) a necessidade urgente de realização de serviços de manutenção e recuperação da rua vicinal (antiga linha do trem, fundos do CECOI) Elisio Alves Amorim, especificamente no trecho que liga a Estação ao bairro Acácias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Documento: OFLEG Nº 043/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 07.04.26 quais sejam: a) Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento). b) Indicação n. 51/2026 do Vereador Patrick Campos.
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Documento: OFEXC Nº 071/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 43/26. 1 – INDICAÇÃO Nº 51/2026, de autoria do Ilmo. VEREADOR PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS: Excelentíssimo Senhor Vereador; em atenção à Indicação apresentada pelo nobre Vereador, que versa sobre a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperação da via vicinal localizada na antiga linha do trem, nos fundos do CECOI, na Rua Elísio Alves Amorim, informamos o que segue.
Documento: OFLEG Nº 043/2026 - OFÍCIO LEGISLATIVO
Norival Francisco de Lima Prefeito Municipal Itaú de Minas – MG Senhor Prefeito. Vimos à vossa presença encaminhar-lhe as matérias apresentadas e deliberadas na última sessão ordinária desta Casa de Leis havida em 07.04.26 quais sejam: a) Projeto de Lei Complementar n. 03/26 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências”; (altera o plano diretor para permitir o uso multifamiliar tanto nos condomínios horizontais como verticais e aumenta de 9 metros para 12 metros a altura máxima das residências medidos do piso do térreo até o teto do último pavimento). b) Indicação n. 51/2026 do Vereador Patrick Campos.
Data Anexação: 27 de Abril de 2026
Documento: OFEXC Nº 071/2026 - OFÍCIO DO EXECUTIVO
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 43/26. 1 – INDICAÇÃO Nº 51/2026, de autoria do Ilmo. VEREADOR PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS: Excelentíssimo Senhor Vereador; em atenção à Indicação apresentada pelo nobre Vereador, que versa sobre a necessidade de realização de serviços de manutenção e recuperação da via vicinal localizada na antiga linha do trem, nos fundos do CECOI, na Rua Elísio Alves Amorim, informamos o que segue.