PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Dyonatan Camilo Costa (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 12:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em prédios públicos alugados pela Administração Pública Municipal, indicando o valor do contrato de aluguel e outras informações, e dá outras providências.
Indexação
Observação