VETO nº 10926 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2026
Número
10926
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Norival Francisco de Lima (Assinado em: 25 de Maio de 2026 às 15:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.09/26
que “Altera a Lei Complementar nº 56, de
07 de novembro de 2019 (Plano Diretor
de Itaú de Minas/MG), para estabelecer
prazos máximos para a Administração
Pública Municipal manifestar-se sobre
pedidos de retificação de área urbana, e
dá outras providências”.
que “Altera a Lei Complementar nº 56, de
07 de novembro de 2019 (Plano Diretor
de Itaú de Minas/MG), para estabelecer
prazos máximos para a Administração
Pública Municipal manifestar-se sobre
pedidos de retificação de área urbana, e
dá outras providências”.
Indexação
Observação