INDICAÇÃO nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
50
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, que seja custeada integralmente a mensalidade relativa ao Plano de Saúde e aplicada a todos os servidores municipais ocupantes de cargos efetivos.
Indexação
A Administração Municipal possui 531 servidores efetivos em seu quadro funcional. Destes apenas 248 aderiram ao pagamento de Plano de Saúde, ou seja, menos de 50% do total de funcionários efetivos, devido às poucas condições financeiras e ao comprometimento salarial. Além disso, os que optaram pelo pagamento de Plano de Saúde recebem apenas 50% de subsidio da Prefeitura Municipal, arcando com o valor restante; a Prefeitura repassa R$93,99 (noventa e três reais e noventa e nove centavos) e o sindicalizado custeia igual valor, ou seja, o valor total da mensalidade hoje é de R$187,98 (cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Já para os funcionários que desejarem incluir dependentes, estes terão que arcar com o valor total da mensalidade de cada um, tornando inviável à grande maioria dos servidores. O pedido é de todos os servidores que ainda não foram contemplados com o Plano de Saúde pela impossibilidade de assumirem mais esse compromisso financeiro, temendo comprometer outras necessidades básicas das famílias. Que a Administração faça um planejamento a curto e médio prazos para atender a reivindicação dos seus funcionários, oferecendo-lhe melhores condições de saúde.
Sala das Sessões, em 06 de fevereiro de 2017.
JULIANA MATTAR
VEREADORA
Sala das Sessões, em 06 de fevereiro de 2017.
JULIANA MATTAR
VEREADORA
Observação