INDICAÇÃO nº 50 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2017

Número

50

Data de Apresentação

06/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    INDICAÇÃO

    Número

    50

    Ano

    2017

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, que seja custeada integralmente a mensalidade relativa ao Plano de Saúde e aplicada a todos os servidores municipais ocupantes de cargos efetivos.

    Indexação

    A Administração Municipal possui 531 servidores efetivos em seu quadro funcional. Destes apenas 248 aderiram ao pagamento de Plano de Saúde, ou seja, menos de 50% do total de funcionários efetivos, devido às poucas condições financeiras e ao comprometimento salarial. Além disso, os que optaram pelo pagamento de Plano de Saúde recebem apenas 50% de subsidio da Prefeitura Municipal, arcando com o valor restante; a Prefeitura repassa R$93,99 (noventa e três reais e noventa e nove centavos) e o sindicalizado custeia igual valor, ou seja, o valor total da mensalidade hoje é de R$187,98 (cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Já para os funcionários que desejarem incluir dependentes, estes terão que arcar com o valor total da mensalidade de cada um, tornando inviável à grande maioria dos servidores. O pedido é de todos os servidores que ainda não foram contemplados com o Plano de Saúde pela impossibilidade de assumirem mais esse compromisso financeiro, temendo comprometer outras necessidades básicas das famílias. Que a Administração faça um planejamento a curto e médio prazos para atender a reivindicação dos seus funcionários, oferecendo-lhe melhores condições de saúde.
    Sala das Sessões, em 06 de fevereiro de 2017.
    JULIANA MATTAR
    VEREADORA

    Observação